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Isadora Lima
Itapema (SC)
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Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Fátima Burégio
Comentário ·
há 7 anos
Como consulto o andamento do recurso no INSS?
Pâmela Francine Ribeiro da Silva
·
há 7 anos
Faço parte de um grupo de Advogados Previdenciários e a reclamação é constante: Dificuldade de acesso!
Prato cheio este artigo!
Obrigada, Dra.Pâmela!
Valeu!
Vou compartilhar no Face do grupo.
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELRE - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO -: REEX XXXXX51010182600
APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. GANHO IMOBILIÁRIO. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA DE IMÓVEL NA AQUISIÇÃO DE OUTRO. ART. 39 DA LEI N. 11.196 /2005. INTERPRETAÇÃO LITERAL DA NORMA D...
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